Senado aprova PEC e abre caminho para aumento do número de vereadores

Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) Paralela dos Vereadores. Um acordo entre os líderes possibilitou a votação da proposta em dois turnos na mesma sessão ordinária. Agora o texto será enviado para análise na Câmara dos Deputados. A aprovação em segundo turno ocorreu com 56 votos a favor e 6 contrários. O resultado foi comemorado por vereadores que acompanhavam a discussão no plenário do Senado. A votação do texto deverá abrir caminho para a ampliação do número de vereadores no país, que já tramita na Câmara dos Deputados e deverá ser analisada em conjunto com o texto aprovado nesta quarta.A proposta cria faixas de gastos de acordo com a população de cada município. As despesas das Câmaras Municipais de localidades com até 100 mil habitantes não poderão ultrapassar 7% da receita tributária. No caso de municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite para despesas é de 3,5% da receita tributária (veja tabela). A conta inclui os subsídios destinados aos vereadores e exclui os gastos com inativos.
Mais vereadoresOs deputados aguardam a decisão dos senadores para analisar outra PEC relacionada às Câmaras Municipais, a que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no país. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) disse que a matéria deverá ser analisada por uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário, também em dois turnos. Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), a medida tem "caráter de austeridade, já que vai reduzir gastos de numerosas Câmaras Municipais". Ele acredita que a aprovação da PEC facilitará a promulgação do texto que aumenta o número de vereadores "porque está reduzindo os gastos atuais e a expectativa de gastos". Tião Viana (PT-AC) manifestou-se contrariamente à proposta por discordar do aumento no número de vereadores. Para ele, com mais vereadores, uma eventual redução de gastos ficaria sem efeito. "Os deputados já afirmaram que a promulgação da PEC que aumenta o número de vereadores dependeria desse ajuste aqui. Lamento que estejamos diante desse embate".No final do ano passado, o Senado aprovou um texto único, que tratava tanto do aumento no número de vereadores como dos ajustes de despesas. Contudo, houve impasse em relação ao repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. A divergência gerou uma crise entre as duas Casas, depois que a Câmara recusou-se a promulgar o texto enviado pelos senadores, por ter sido alterado. O Senado chegou a entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a promulgação - a ação foi retirada posteriormente. A PEC então foi desmembrada, com a parte referente ao número de vereadores sendo analisada separadamente da questão das despesas. As várias sessões de discussão e votação da matéria no Senado, tanto na Comissão de Constituição e Justiça como no Plenário, foi marcada pela pressão de vereadores por sua aprovação. O suplente de vereador Aroldo de Azeredo (PSB), de Itiúba (BA), chegou a fazer greve de fome em apoio à proposta.

Em nosso município, que encontra-se na 1ª faixa, ou seja, com população até 100 mil habitantes, passará de 8% para o índice de 7%.

Vereadores de Messias Targino prestigiaram Sessão Solene em Janduís

O presidente da Câmara Municipal de Messias Targino, vereador Pôla Pinto e o vereador Juscelino Herculano Jales (PR), participaram na última sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Janduís, da Sessão Solene dedicada aos 47 anos de Emancipação Política do município.
A solenidade foi marcada pelas homenagens que foram prestadas a ex-vereadores. Na oportunidade, foi inaugurado o Anexo da Câmara Municipal com gabinetes dos oito vereadores, prédio que recebeu o nome do ex-vereador Geodete Alves de Souza.

O Vereador Juscelino Jales, buscando incentivar a cultura local, e em especial os artistas da terra, adquiriu, 10 cds do artista Zé Tomaz, e enviou para a rádio para que fossem sorteados durante a programação da mesma, é isso aí temos que apoiar as nossas raíses.

O Vereador Juscelino Jales protocolou na secretaria da Câmara o Projeto de Lei 083/09, de sua autoria, onde faz um mapeamento da cidade, dividindo-a em 5 bairros, pois reconhecendo o crescimento e desenvolvimento da cidade, é notório a necessidade dessa divisão para facilitar o trabalho da ECT, como demais acessos.

Na criação do Projeto, o Vereador teve a preocupação de usar nomes impessoais, são estes: BAIRRO PARQUE DAS ROSAS, CENTRO, ALTO DO BONITO, LAGOA DO JUNCO E VALE DAS ÁGUAS. Todos os nomes traz uma identidade com a história do município e realidade do lugar.

Mais um Trator

Nesta quarta-feira, dia 3 de junho a Prefeita Shirley Targino, fez a entrega à comunidade de mais um trator, que além de atender ao homem do campo, desenvolverá trabalhos de recuperação de estradas e outras atividades que demandem um equipamento deste tipo. Esse trator é fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Ministério da Agricultura, pleito da Prefeita Shirley ainda no seu 1º governo.

O Vereador Juscelino falou em nome da Câmara Municipal, onde retratou o esforço da Sra Prefeita que não se cansa de buscar melhorias para a cidade de Messias Targino em todas as esferas.

O Vereador Juscelino Jales, participou nesta última sexta-feira do planejamento extratérgico realizado no campus da UERN, na cidade de Patu, como parte do Projeto Território Sertão do Apodi. Na ocasião estiveram presentes representantes das cidades de Messias Targino, Rafael Godeiro e Patu. Oplanejamento serviu para que os municípios apresentassem seus pontos fracos e fortes que seram usados no desenvolvimento do Projeto. Messias Targino esteve presente com uma equipe de 12 pessoas representantes de diverços setores do município como Prefeitura, Câmara Municipal, STR, Secretaria de Ação Social, Secretaria de Agricultura, Conselho Tutelar, Projovem, Associações Rurais, Sindicato dos Servidores Públicos e EMATER.

Na ocasião o Vereador Juscelino entregou a equipe da APRIMOR e aos técnicos do SEBRAE, um exemplar do livro "MESSIAS TARGINO ORIGENS" do escritor Edimar Teixeira Diniz, que retrata pontos importantes da História do município de Messias Targino, os quais darão suporte de informações ao Projeto.