A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (22), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791. A medida prevê também a redução dos percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as câmaras de vereadores. A aprovação foi comemorada pelos deputados no plenário.Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstensões. A medida será agora promulgada em sessão solene do Congresso. De acordo com o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a medida vale imediatamente. - Não adianta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vir dizer que isso valeria para 2012. No texto está bem claro que isso é imediato. Sem falar que os efeitos de PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) estão acima de qualquer regulação do TSE. Pode haver vereadores que não assumam de cara, porque a lei orgânica de alguns municípios mudou, mas isso é questão de tempo - afirmou o parlamentar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário